Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 19, os conselheiros do Conselho Municipal de Educação (CMESO) de Sorocaba rejeitaram a prestação de contas da secretaria municipal de Educação (Sedu) do ano passado.
O parecer de 36 páginas, aprovado pelos conselheiros será enviado à Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público de São Paulo, Corregedoria do Município de Sorocaba e Câmara Municipal.
Entre os elementos nas contas apresentadas durante o exercício 2021 que impediram a aprovação do conselho está a desapropriação de um imóvel, para instalação da nova sede da Sedu. realizada em dezembro de 2021.
QUASE R$ 30 MILHÕES
Além do valor pago, que chamou a atenção dos conselhos – R$ 29 milhões e 800 mil – , pesa contra a decisão o fato de ter sido unilateral, sem consulta, debate ou mesmo conhecimento prévio do CMESO, em desacordo com a deliberação do conselho nº 02/2018, que fixa normas para apreciação pelo CMESO de edificações em matérias direta ou indiretamente vinculadas ao sistema municipal de ensino.
Para alguns conselheiros, esse investimento alto para a compra da nova sede foi priorizado em detrimento de manutenção de prédios escolares, segurança nas escolas, ampliação de vagas em creches, entre outras necessidades.
Conforme o conselheiro Alexandre da Silva Simões, professor de engenharia da Unesp, durante a reunião, foram levantadas questões sobre os motivos pedagógicos e/ou administrativos que levaram a Sedu a optar por uma sede no Campolim, local considerado muito distante de outros próprios do poder público e com muito trânsito, o que tende a criar dificuldades para o acesso da comunidade da Educação.
Simões conta ainda que membros do colegiado requisitaram acesso ao processo que trata da nova sede, até hoje desconhecido pelos membros do colegiado.
SOB INVESTIGAÇÃO
Outro ponto que contribuiu para a rejeição foi a aquisição de kits de robótica, que está sendo investigada pelo Ministério Público, após denúncia apresentada pelo então presidente do conselho, Alexandre da Silva Simões, que encerrou o mandato como presidente do colegiado em março.
Os kits para a rede municipal de ensino foram adquiridos pelo valor total R$ 26.289.966,70 pela empresa vencedora do pregão eletrônico, a Carthago Editorial. Decisão também unilateral do governo municipal, sem debate sobre essa política pública para a Educação.
O parecer “alerta para o fato de ser necessária a apresentação do projeto ao CMESO, na íntegra e de forma detalhada, e na medida em que a análise dos gastos públicos, de competência explícita deste órgão de controle social, deverá ser considerada ao menos levando em conta os três eixos: a finalidade pública, a legislação, os princípios básicos aplicáveis”.
